A proposta sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas para incluir Praças das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares nos cursos de formação de pilotos e copilotos de aeronaves de segurança pública. Para isso, o texto propõe a criação de critérios específicos de reserva de vagas ou cotas em processos seletivos, especialmente naqueles financiados com recursos federais ou realizados por meio de convênios e licitações. Além disso, busca-se a formalização da função de copiloto para esses profissionais, visando estruturar um fluxo de carreira na aviação policial e de salvamento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento que sugere ao Ministério da Justiça a inclusão de praças das Polícias e Bombeiros Militares na formação de pilotos e copilotos de aeronaves de segurança pública. Quem apoia a medida argumenta que a iniciativa democratiza o acesso à qualificação técnica, valoriza a carreira das praças e amplia a segurança das operações aéreas ao institucionalizar a função de copiloto para essa categoria. Por outro lado, críticos ou setores que divergem podem apontar que a formação de pilotos deve seguir critérios estritamente hierárquicos tradicionais das corporações militares, concentrando essas funções em oficiais, ou que a medida interfere na autonomia de gestão de pessoal dos estados. A votação define se a sugestão formal será oficialmente enviada ao Poder Executivo Federal para análise.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
