O requerimento visa realizar uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a inclusão produtiva e a empregabilidade desse grupo no mercado de trabalho. O debate busca analisar a eficácia de políticas públicas e legislações vigentes, incluindo a fiscalização da Lei de Cotas e a transição do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mercado de trabalho por meio do Auxílio-Inclusão. Além disso, a discussão abordará a superação de barreiras no ambiente profissional, tais como o combate ao capacitismo, o enfrentamento ao assédio moral e a eliminação de obstáculos em editais de concursos públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública dedicada a debater a empregabilidade e a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Quem concorda com a iniciativa avalia que o debate legislativo é fundamental para identificar falhas na fiscalização da Lei de Cotas, propor melhorias no acesso ao serviço público e combater o capacitismo corporativo. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a realização de audiências públicas adicionais gera custos ou que os temas propostos já são amplamente discutidos em outros fóruns e comissões da Câmara dos Deputados. A discussão visa reunir representantes de ministérios, do setor produtivo e da sociedade civil para propor soluções práticas de acessibilidade e permanência profissional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
