O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a transição para o modelo de avaliação biopsicossocial no Brasil. Essa nova metodologia passará a ser obrigatória para o reconhecimento de deficiências no âmbito do Poder Judiciário e do INSS. O debate visa analisar os impactos práticos dessa mudança na concessão e manutenção de direitos, incluindo o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o enquadramento de novas condições de saúde, como nos casos de pessoas com fibromialgia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para realizar uma audiência pública sobre a obrigatoriedade da avaliação biopsicossocial no reconhecimento de deficiências. O debate busca analisar a transição do modelo de perícia puramente médico para um sistema que considera também fatores sociais, psicológicos e ambientais. Quem apoia a realização do debate argumenta que a mudança é urgente para garantir a correta aplicação da Lei Brasileira de Inclusão e evitar injustiças na concessão de benefícios como o BPC. Por outro lado, críticos ou setores preocupados com a transição apontam a necessidade de discutir os desafios operacionais e a capacidade técnica do INSS e do Judiciário para implementar a nova avaliação de forma célere.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
