O presente requerimento tem por objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei n.º 5.673 de 2023, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. Essa medida processual acelera a chegada da proposta ao Plenário da Câmara dos Deputados para deliberação direta, dispensando prazos regulares de análise em comissões temáticas. Com isso, busca-se priorizar o debate de diretrizes voltadas à atenção integral à saúde feminina no âmbito das políticas públicas federais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher. A concessão da urgência significa que a proposição ganha prioridade na pauta do Plenário, permitindo que seja votada mais rapidamente sem passar pelas comissões permanentes da Casa. O cidadão que avalia este tema pode ponderar, ao decidir sua posição, se a priorização de pautas específicas por meio da urgência acelera conquistas sociais importantes ou se pode prejudicar aprofundamentos técnicos e debates mais amplos sobre a matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
