A proposição requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262 de 2019, que visa alterar regras de fundos regionais de financiamento para incluir cooperativas como beneficiárias. A medida afeta diretamente instituições financeiras e cooperativas em regiões específicas, tais como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Com essa alteração, cooperativas de produção, crédito ou infraestrutura nessas regiões passam a poder acessar recursos federais de desenvolvimento, ampliando suas possibilidades de investimento e captação de recursos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 262 de 2019, que permite a inclusão de cooperativas como beneficiárias de fundos regionais de desenvolvimento. A aprovação da urgência acelera o passo processual da matéria, dispensando prazos habituais e permitindo que o mérito seja votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. O debate sobre a urgência envolve avaliar a prioridade e a relevância de acelerar regras de financiamento para cooperativas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em detrimento do rito ordinário de comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
