A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Redução da Jornada para debater os impactos sociais e econômicos da alteração da jornada de trabalho no país. O debate visa analisar as consequências da medida nos diversos setores produtivos, incluindo segmentos como o comércio, a indústria, a construção civil e a prestação de serviços. Para tanto, o requerimento convida representantes de entidades empresariais e sindicais, tais como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a Associação Brasileira de Supermercados e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil. O objeto da deliberação consiste em decidir se a Câmara dos Deputados deve promover um espaço oficial de diálogo com representantes de diversos setores produtivos, incluindo o comércio, a indústria e a construção civil. A discussão envolve avaliar se a audição de entidades patronais e setoriais fornece subsídios técnicos essenciais para mensurar os impactos econômicos da medida, ou se etapas adicionais de debate podem ser dispensadas em favor da tramitação direta da matéria. Os cidadãos podem avaliar a questão ponderando se a escuta formal de múltiplos setores econômicos é indispensável para a elaboração de leis trabalhistas equilibradas, ou se o foco deve ser a celeridade legislativa na votação do mérito.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
