A proposição requer o aditamento de requerimento anterior para a realização de audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater a proposta da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias. A medida visa incluir na discussão representantes do setor produtivo e governamentais, tais como o Ministério da Agricultura e Pecuária, para avaliar os impactos ambientais, econômicos e regulatórios da norma em elaboração pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O debate abrange setores afetados por restrições e regras de manejo, incluindo a prevenção e resposta rápida a espécies exóticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para realizar uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de ampliar o debate parlamentar para incluir o setor agrícola e representantes ministeriais na discussão sobre a lista de espécies exóticas invasoras. O cidadão que apoia a iniciativa pode entender que a medida amplia a transparência e a escuta de setores produtivos afetados por futuras regras ambientais, enquanto o cidadão contrário pode ponderar que a inclusão de novas instâncias pode retardar o avanço de políticas de proteção ambiental e controle de espécies invasoras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
