A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para debater os impactos da Reforma Tributária sobre o setor de transporte aéreo internacional. O debate busca esclarecer dúvidas quanto à aplicação do novo modelo de tributação sobre o consumo, tais como as regras incidentes sobre passagens e cargas em rotas internacionais. A discussão envolve os reflexos econômicos sobre a cadeia turística, incluindo efeitos potenciais sobre a hotelaria, a conectividade do país com o exterior e a geração de empregos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública na Comissão de Turismo para discutir os efeitos das novas regras tributárias no transporte aéreo internacional e na economia. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de convocar representantes governamentais e entidades setoriais, com uma inclusão posterior para integrar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo aos debates. Um cidadão pode avaliar se concorda com a medida considerando a relevância de debater os reflexos fiscais e concorrenciais no turismo antes da consolidação das normas, ou se discorda por entender que discussões dessa natureza geram atrasos ou desviam o foco legislativo de pautas prioritárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
