A proposta consiste em um requerimento de informações direcionado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para obter dados detalhados sobre a evolução dos índices de feminicídio no país. O documento solicita esclarecimentos sobre diversos tópicos, tais como a série histórica de casos entre 2019 e 2026, os valores orçamentários executados para a prevenção da violência contra a mulher e a situação das Casas da Mulher Brasileira. Inclui ainda questionamentos sobre indicadores de reincidência de agressores, o cumprimento de medidas protetivas e a integração operacional entre os órgãos de segurança federais e estaduais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio formal de questionamentos ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para fiscalizar a execução de políticas públicas voltadas ao combate à violência de gênero. O objeto central da votação foi autorizar a cobrança de dados oficiais sobre o orçamento executado, a eficácia das medidas protetivas e o panorama estatístico dos feminicídios registrados nos últimos anos. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização rigorosa e a transparência de dados são essenciais para avaliar o direcionamento de recursos e a eficiência das ações estatais na proteção das mulheres. Por outro lado, posições contrárias a esse tipo de requerimento podem ponderar sobre a sobrecarga administrativa gerada aos órgãos ministeriais ou a eventual redundância de dados já publicados em relatórios periódicos de segurança pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
