O Requerimento nº 91/2026 solicita o convite a um representante da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) para participar de audiência pública na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho. O debate tem como finalidade ouvir a visão dos empregadores sobre propostas de alteração na legislação trabalhista, tais como a redução da carga horária semanal e restrições à escala de trabalho 6x1. A iniciativa busca avaliar os impactos econômicos e operacionais em cadeias produtivas com ciclos biológicos contínuos, como frigoríficos e a produção de aves e suínos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão trata da deliberação sobre o convite a um representante da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) para compor a mesa de debates em audiência pública da comissão especial. A discussão central gira em torno da participação do setor de proteína animal nas discussões sobre mudanças na jornada de trabalho e escalas de descanso. Quem defende o convite destaca a relevância de avaliar os impactos econômicos, os empregos em plantas frigoríficas e os reflexos nas exportações de carnes. Já quem se opõe pode argumentar que o painel de representantes patronais já possui vozes suficientes ou que o tempo de debate deve priorizar outras entidades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
