A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos e operacionais da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. O debate foca em setores estratégicos como a indústria e o comércio, contemplando entidades representativas, tais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A discussão aborda temas fundamentais para a economia, incluindo projeções de custos para a folha de salários, riscos de impactos no Produto Interno Bruto (PIB) e as dificuldades de adaptação para micro e pequenas empresas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para discutir os reflexos da redução da jornada semanal e do fim da escala 6x1 na economia nacional, com ênfase nas atividades industriais e comerciais. O debate abrange argumentos sobre a elevação de custos operacionais para as empresas, projeções de perdas na produção e os desafios enfrentados por micro e pequenas empresas na adaptação de turnos de trabalho. Por um lado, defensores do debate apontam a necessidade de examinar dados econômicos e evitar prejuízos à competitividade e ao emprego. Por outro lado, defensores de debates abertos sobre o tema argumentam que a escuta de entidades setoriais e governamentais é essencial para mensurar a viabilidade de mudanças trabalhistas. O cidadão pode avaliar se apoia a realização desta audiência específica para subsidiar futuras decisões legislativas sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
