A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho, visando debater os impactos econômicos e operacionais do fim da escala 6x1 e da diminuição da jornada semanal. A discussão foca em setores específicos que dependem de funcionamento contínuo, tais como o turismo, a hotelaria, os bares e os restaurantes. O debate aborda questões como a pressão sobre a folha de pagamento das empresas, incluindo micro e pequenos negócios, e os reflexos nos preços finais ao consumidor, tais como tarifas de hotéis e pacotes de viagens.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão Especial, com o objetivo de ouvir representantes do setor produtivo e órgãos governamentais sobre a proposta de alteração na jornada de trabalho. O objeto da deliberação consistiu em definir a pertinência de convidar entidades representativas e autoridades, tais como o Ministério do Turismo e confederações do comércio e serviços, para debater os reflexos econômicos da medida. Os defensores da realização do debate argumentam ser fundamental escutar o setor afetado, composto majoritariamente por micro e pequenas empresas, para dimensionar riscos de aumento de custos e impacto na competitividade. Por outro lado, avalia-se se a realização da audiência serve aos propósitos de instrução legislativa adequada ou se poderia representar apenas um instrumento de prolongamento do debate sobre a PEC em análise.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
