O requerimento solicita o aditamento de convidados a uma audiência pública da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho. A medida visa incluir na discussão representantes de entidades setoriais, tais como dirigentes de sindicatos e associações de micro e pequenas indústrias, com o objetivo de debater os impactos operacionais das mudanças trabalhistas sobre esses setores. Dessa forma, a proposta busca ampliar a pluralidade técnica e a representatividade econômica nos debates legislativos da Câmara dos Deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que pedia a inclusão do representante sindical Joseph Michael Couri na audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho. O principal ponto de debate envolveu a necessidade de garantir a participação ativa dos setores produtivos de menor porte, como as micro e pequenas indústrias, para avaliar os reflexos práticos de eventuais mudanças trabalhistas. Um lado da discussão aponta que ouvir especialistas do setor produtivo é fundamental para dimensionar custos e manter a viabilidade econômica dos pequenos negócios, enquanto outro pode ponderar sobre a priorização de outras perspectivas sociais no debate. A deliberação permitiu definir se o colegiado contaria com essa contribuição técnica específica antes de avançar na análise da matéria principal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
