O Requerimento número 83 de 2026 solicita a inclusão da Central dos Sindicatos Brasileiros, representada por seu presidente, como entidade convidada para participar de audiência pública na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho da Câmara dos Deputados. A proposta visa ampliar o debate legislativo sobre a Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019, que trata da diminuição do tempo de trabalho semanal obrigatório no país. O texto busca garantir a oitiva de lideranças sindicais e institutos de pesquisa sobre temas como produtividade, saúde mental dos trabalhadores e novos modelos de jornada, incluindo debates sobre impactos econômicos e direitos trabalhistas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que pedia a inclusão da Central dos Sindicatos Brasileiros como participante oficial em uma audiência pública da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho. O debate central consistiu em avaliar se a referida entidade sindical deveria integrar o grupo de convidados para debater os impactos da mudança na jornada sobre a produtividade, a saúde e os direitos dos trabalhadores. A decisão envolveu ponderar a relevância de ouvir representantes dos trabalhadores na discussão de propostas de emenda constitucional que afetam o cotidiano laboral brasileiro. Com isso, a análise para o cidadão consiste em ponderar se a participação de centrais sindicais específicas é pertinente para enriquecer o debate legislativo sobre a jornada de trabalho.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
