A proposição requer o aditamento a um requerimento anterior da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, visando a inclusão de novos participantes em audiência pública já prevista. O debate em questão aborda temas afetados pela PEC nº 32 de 2015, tais como a proposta de redução da maioridade penal. A medida altera o escopo dos debates na comissão ao adicionar entidades e especialistas, incluindo representantes da Coalizão pela Socioeducação e do Fórum Nacional de Justiça Juvenil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para aditar a lista de convidados de uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O debate central envolveu a ampliação da participação de especialistas e representantes de órgãos voltados aos direitos da infância, da juventude e da justiça juvenil. Os defensores da medida argumentam que a inclusão de novas vozes enriquece o debate sobre a redução da maioridade penal, enquanto eventuais oposições poderiam ponderar sobre a necessidade de focar o tempo da comissão ou manter o formato original da sessão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
