O Requerimento número 28 de 2026 solicita a inclusão de novos convidados em uma audiência pública previamente marcada na Comissão do Esporte, com foco em debater medidas contra fraudes em competições esportivas. A proposta visa adicionar representantes de entidades do setor de apostas, tais como a ABRAJOGO e a AIGAMING, para discutir aspectos práticos de monitoramento e regulação previstos no Projeto de Lei 1808 de 2026. Desse modo, o debate busca incorporar o conhecimento técnico de operadoras e especialistas sobre protocolos de conformidade e integridade no mercado das chamadas apostas esportivas de quota fixa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para adicionar representantes de associações do setor de apostas na discussão legislativa sobre a manipulação de resultados. O objeto da votação consistiu em definir se a comissão ouviria entidades técnicas especializadas em tecnologia de monitoramento de jogos, como a ABRAJOGO e a AIGAMING. Os defensores da medida argumentam que a presença desses atores traz dados fundamentais sobre a realidade operacional do mercado para o aprimoramento do projeto de lei. Por outro lado, caberia avaliar a relevância e a proporcionalidade da participação desses convidados específicos em detrimento de outros setores interessados no tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
