A proposta requer o envio de ofício ao Procurador-Geral da República para manifestar apoio à nomeação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do 11º Concurso Público para o cargo de Agente de Polícia Institucional do Ministério Público da União. O texto solicita esclarecimentos sobre a vacância no cargo, informações sobre planejamento para provimento de vagas e a adoção de medidas administrativas para a recomposição do efetivo. A iniciativa aponta a existência de cargos vagos superiores a 200 posições e previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2026 para provimento de até 357 cargos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a votação do requerimento que solicita o envio de ofício ao Procurador-Geral da República para cobrar esclarecimentos e providências sobre a vacância e o preenchimento de cargos de Agente de Polícia Institucional no Ministério Público da União. O debate envolveu a necessidade de recomposição do efetivo policial e o aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público vigente, contrapondo argumentos sobre a autonomia administrativa do órgão e a gestão de pessoal. Um cidadão favorável pode defender que a medida fortalece a segurança institucional e aproveita investimentos públicos já realizados na formação de pessoal, enquanto um cidadão contrário pode argumentar que a interferência do Legislativo em questões internas de nomeação de outro poder fere o princípio da separação dos poderes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
