A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho para debater os impactos da PEC nº 221 de 2019 e da PEC nº 8 de 2025 com representantes dos setores produtivos. O texto visa ouvir entidades representativas da economia, tais como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil. O objetivo é subsidiar tecnicamente a discussão sobre os efeitos da alteração da jornada máxima semanal e da adoção de quatro dias de trabalho por semana nas empresas e na economia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão Especial destinada a analisar propostas de alteração na jornada semanal de trabalho dos cidadãos. O debate envolve a oitiva de entidades representativas dos setores de comércio, indústria e agropecuária para avaliar os reflexos práticos das mudanças nas regras de contratação e produtividade. Um lado da discussão aponta que ouvir diretamente os empregadores é indispensável para mensurar custos operacionais e riscos de impacto na economia, enquanto o outro pode ponderar sobre a suficiência da participação empresarial em detrimento de outros segmentos sociais na fase inicial de instrução. O cidadão que avalia esta pauta pode decidir se apoia a convocação imediata de representantes patronais para subsidiar os trabalhos da comissão temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
