A proposição solicita o convite formal às empresas integrantes da Zona Franca de Manaus para participarem de uma audiência pública na Comissão Especial da PEC 221/2019, focando na perspectiva dos empregadores. O debate envolve a relevância econômica e industrial da região, abrangendo setores produtivos fundamentais tais como motocicletas e setor automotivo, eletroeletrônicos e informática, além de produtos químicos e farmacêuticos, como nos casos das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. A iniciativa busca ouvir o setor produtivo sobre os impactos e as diretrizes econômicas discutidas na Proposta de Emenda à Constituição em tramitação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a solicitação de convite a representantes empresariais da Zona Franca de Manaus para integrar os debates em audiência pública da Comissão Especial da PEC 221/2019. O objeto da discussão consistiu em avaliar a oportunidade e a conveniência de ouvir o setor produtivo regional a respeito das implicações das propostas em análise para o modelo econômico da Amazônia. Como subsídio para a opinião do cidadão, apoiar a deliberação significa priorizar a escuta ativa de empregadores e setores industriais estratégicos na elaboração de reformas constitucionais, enquanto posicionar-se contra pode fundamentar-se no entendimento de que a pauta da comissão não requer a oitiva específica desse grupo naquele momento processual.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
