A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador para debater os reflexos da redução da jornada de trabalho no Brasil. A discussão foca nos impactos setoriais de propostas de alteração constitucional sobre a organização do tempo de labor, tais como a redução para 36 horas semanais e a jornada de quatro dias por semana, incluindo análises sobre custos de produção, produtividade, mercado imobiliário e manutenção de empregos na construção civil. O evento prevê a oitiva de representantes de entidades patronais e sindicais dos setores de incorporação, habitação, indústria da construção civil e obras de infraestrutura, como a ABRAINC, a CBIC, o SindusCon-SP e o SECOVI-SP.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a convocação de audiência pública voltada a discutir os impactos de propostas de redução da jornada de trabalho com o setor da construção civil. O objeto da deliberação consistiu em definir a pertinência de ouvir entidades empresariais e sindicais, incluindo representantes da indústria de habitação e de infraestrutura, para avaliar os reflexos de mudanças na escala laboral sobre os custos operacionais, o planejamento de obras e a manutenção de postos de trabalho. O debate envolve a ponderação entre a busca por melhorias nas condições de vida do trabalhador e a necessidade de preservar a estabilidade econômica de setores com uso intensivo de mão de obra. O cidadão pode avaliar se a realização do debate com esses atores específicos contribui de maneira adequada para subsidiar as decisões do Congresso Nacional sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
