A proposta requer a realização de um seminário conjunto na Câmara dos Deputados para debater a crise ambiental e social na cidade de Aimorés, em Minas Gerais. O evento visa discutir os impactos da Usina Hidrelétrica de Aimorés sobre o Rio Doce, abordando temas como a redução drástica da vazão de água, os entraves na renovação da licença de operação junto ao Ibama e as cobranças por compensações ambientais e sociais. O debate prevê a participação de representantes de órgãos públicos, da sociedade civil e de especialistas, tais como fiscais do Ibama, membros do Ministério Público Federal e lideranças locais de comunidades atingidas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de um seminário conjunto entre comissões da Câmara dos Deputados para debater a situação socioambiental da cidade mineira de Aimorés. O debate central envolve a investigação dos impactos causados pela operação da Usina Hidrelétrica de Aimorés no Rio Doce, incluindo a fiscalização de condicionantes ambientais e a cobrança de medidas de mitigação para a região. Um posicionamento favorável sustenta que o parlamento deve abrir espaço para ouvir a população afetada, órgãos ambientais e empresas sobre a crise hídrica local. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar que debates dessa natureza duplicam funções de fiscalização já exercidas por órgãos técnicos e pelo Poder Executivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
