A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater temas relacionados ao Programa de Aquisição de Alimentos, tais como a promoção da alimentação saudável e a redução do uso de agrotóxicos. O debate visa analisar a relevância de iniciativas voltadas ao combate ao desperdício, ao fortalecimento da agricultura familiar e ao acesso da população vulnerável a alimentos de qualidade, incluindo a participação de órgãos governamentais, conselhos e entidades da sociedade civil, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o Programa de Aquisição de Alimentos, a promoção da alimentação saudável e a redução do uso de agrotóxicos no âmbito da Comissão de Legislação Participativa. O objeto central da votação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve promover um debate oficial com representantes de ministérios, órgãos técnicos e entidades civis sobre políticas de combate à fome e apoio à agricultura familiar. Um cidadão favorável à medida pode argumentar que o debate público é essencial para aprimorar políticas de segurança alimentar e fortalecer a produção de pequenos agricultores, enquanto um voto contrário pode sustentar que a realização do evento gera custos operacionais desnecessários ou desvia o foco de votações legislativas prioritárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
