A presente proposição requer a inclusão de uma convidada específica em audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater o tema da mobilização da sociedade em relação à implementação do ECA Digital, com foco nas normas aplicadas às plataformas tecnológicas e empresas de internet. O debate aborda questões práticas ligadas aos modelos de negócios digitais, tais como a proteção de crianças e adolescentes, a fiscalização de prazos legais e os impactos na saúde mental dos usuários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou de um requerimento para adicionar a representante do Instituto Alana, Maria Mello, à lista de debatedores em uma audiência pública na Comissão de Comunicação. O debate central envolve a mobilização social para acompanhar a implementação do ECA Digital e a fiscalização de práticas de empresas de tecnologia voltadas para a retenção de atenção dos usuários. A discussão opõe visões sobre a necessidade de maior controle regulatório nos serviços digitais para proteger o público infantojuvenil e os limites dessa intervenção nas atividades das plataformas, permitindo que o cidadão avalie a importância de ampliar a participação de especialistas da sociedade civil no tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
