O Requerimento nº 72/2026 solicita a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 221/2019, que analisa a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O documento propõe convidar entidades representativas de trabalhadores do estado do Espírito Santo, tais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT/ES), a Força Sindical/ES e a Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (FETRACS/ES). O objetivo é fornecer subsídios e perspectivas sindicais regionais aos deputados para a elaboração do parecer sobre as mudanças nas regras trabalhistas e constitucionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão trata da deliberação sobre o pedido para a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a analisar a proposta de redução da jornada de trabalho (PEC 221/2019). A proposta visa convidar representantes de diversas centrais e sindicatos de trabalhadores do estado do Espírito Santo para debater os efeitos do fim da escala de trabalho 6x1. Quem apoia a realização da audiência defende que a oitiva de representações regionais qualifica a discussão legislativa e garante voz aos trabalhadores locais no processo de reforma constitucional. Por outro lado, quem se opõe pode considerar que as audiências de caráter nacional já seriam suficientes para fundamentar o parecer ou que a marcação de novos eventos pode alongar os prazos de tramitação da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
