O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos da jornada de trabalho em escala 6 por 1 na saúde física e mental dos trabalhadores brasileiros, no contexto da Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019. O debate visa reunir órgãos governamentais, especialistas e fundações técnicas, tais como o Ministério da Saúde, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho e a Fundação Oswaldo Cruz, para analisar dados sobre afastamentos laborais, riscos cardiovasculares e transtornos mentais, incluindo ansiedade, depressão e síndrome de burnout. A medida busca subsidiar o processo legislativo com evidências científicas e discussões sobre a organização das jornadas no setor de comércio e serviços.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir os efeitos da escala de trabalho de seis dias de labor para um dia de descanso sobre a saúde dos trabalhadores. O objeto principal da discussão envolveu a conveniência de convocar representantes de ministérios e de entidades técnicas e de saúde, como a Fundação Oswaldo Cruz e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho, para debater o tema no âmbito legislativo. O ponto central de controvérsia reside na necessidade de aprofundar investigações técnicas sobre jornadas e adoecimento laboral antes de deliberar sobre propostas de alteração constitucional. Um cidadão pode avaliar se apoia a medida considerando se a realização de debates oficiais com especialistas é o caminho adequado para fundamentar mudanças nas leis trabalhistas ou se o esforço parlamentar deveria focar diretamente na votação de propostas sobre o assunto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
