A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o fim do regime de trabalho em escala de seis dias de labor por um dia de descanso, conhecido como escala 6x1. O debate busca analisar a compatibilidade desse modelo com os princípios constitucionais de proteção ao trabalhador, incluindo impactos na saúde física e mental, reflexos econômicos e a adequação às diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. A discussão envolve a participação de representantes do poder público, órgãos de justiça trabalhista e centrais sindicais, tais como o Ministério do Trabalho e Emprego, o Tribunal Superior do Trabalho, a Central Única dos Trabalhadores e a Força Sindical.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a extinção da escala de trabalho 6x1 no âmbito das discussões da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. A sessão incluiu a ampliação do debate com a inclusão de um representante adicional de central sindical a pedido de parlamentar, visando ouvir diferentes perspectivas sobre os direitos trabalhistas e a jornada de trabalho. Defensores da medida argumentam que o debate é necessário para promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, enquanto posições contrárias ou cautelosas apontam para a necessidade de avaliar os impactos econômicos e operacionais nas empresas antes de alterações nas regras de jornada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
