A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019 sobre a igualdade de gênero nas relações de trabalho, focando na reorganização da jornada laboral. A discussão visa avaliar desigualdades estruturais no mercado de trabalho, incluindo disparidades de remuneração, progressão profissional e inserção ocupacional entre homens e mulheres. Para isso, o debate prevê a participação de órgãos técnicos e entidades representativas, tais como o Ministério das Mulheres, a ONU Mulheres, a Central Única dos Trabalhadores, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para discutir os reflexos da Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019 na igualdade material entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de ouvir órgãos governamentais, organismos internacionais, centrais sindicais e institutos de pesquisa sobre os efeitos de mudanças na jornada laboral. O debate envolveu a necessidade de incorporar dados estatísticos e evidências técnicas para prevenir eventuais desigualdades na remuneração e na progressão profissional. O cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate com especialistas para subsidiar decisões legislativas sobre a jornada de trabalho, ponderando os custos e a relevância de debates temáticos no Parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
