A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos da transformação digital nas relações laborais, com foco na regulamentação do direito à desconexão durante discussões sobre a redução da jornada de trabalho. O debate visa analisar desafios trazidos pela hiperconectividade, tais como a disponibilidade permanente do trabalhador por meio de comunicação instantânea e o controle remoto. Para isso, sugere-se a oitiva de entidades e órgãos técnicos, incluindo o Conselho Federal de Psicologia, a SaferNet Brasil e o Ministério do Trabalho e Emprego.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir a regulamentação do direito à desconexão e os efeitos da hiperconectividade nas relações de trabalho. A discussão envolveu a necessidade de avaliar se o debate com especialistas, juristas e órgãos governamentais é oportuno para subsidiar medidas sobre a jornada laboral digital. Os defensores da realização do evento argumentam que a audiência traz subsídios fundamentais para proteger a saúde e a dignidade do trabalhador diante da extensão informal da jornada por meio de ferramentas tecnológicas. Por outro lado, pode-se ponderar sobre a priorização da pauta legislativa e a efetividade prática de novas regulamentações sobre o tema em relação à dinâmica econômica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
