A proposta requer a realização de audiência pública e a elaboração de estudo técnico na Câmara dos Deputados para analisar experiências internacionais de redução da jornada de trabalho. O debate busca examinar os impactos econômicos, sociais e institucionais da medida, incluindo aspectos como produtividade, modelos de implementação e bem-estar. Para isso, o texto sugere a participação de organismos especializados, tais como a Organização Internacional do Trabalho, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e o Banco Mundial. Os resultados pretendem subsidiar a discussão de propostas legislativas em trâmite sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública e solicitação de estudo técnico sobre experiências internacionais de redução da jornada de trabalho. O debate envolve a coleta de dados e avaliações de organismos internacionais para mensurar os reflexos econômicos e sociais de jornadas reduzidas em outros países. Os defensores da medida argumentam que o debate aprofundado com entidades como a Organização Internacional do Trabalho qualifica a elaboração de políticas públicas e ajuda a antecipar eventuais desafios regulatórios e produtivos. Por outro lado, discussões dessa natureza podem ser vistas por alguns setores como um direcionamento prematuro ou desnecessário para o foco legislativo em relação a encargos e produtividade empresarial. O cidadão pode avaliar se considera oportuno utilizar a estrutura da Câmara para debater modelos estrangeiros de jornada laboral antes de avançar em mudanças legais no Brasil.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
