A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição sobre a redução da jornada de trabalho. O objetivo é discutir o equilíbrio contratual e medidas compensatórias para o setor produtivo, incluindo a participação de entidades como a Associação Brasileira das Companhias Abertas, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná e o Instituto Brasileiro de Políticas e Economia. A medida busca debater os potenciais impactos econômicos, custos e exigências decorrentes de mudanças na jornada laboral, tais como a preservação da competitividade empresarial e a manutenção dos níveis de emprego.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de requerimento para a realização de audiência pública na Comissão Especial que analisa a redução da jornada de trabalho. A discussão central envolve a necessidade de debater com especialistas e representantes do setor produtivo os impactos econômicos e os custos decorrentes de eventuais mudanças na jornada laboral. O debate subsidia a avaliação sobre a pertinência de ouvir entidades empresariais e econômicas antes de avançar nas deliberações de mérito da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
