A proposição requer a realização de um seminário no município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 prevista na PEC 221/2019. O evento propõe reunir representantes de diversos setores produtivos e sociais, tais como movimentos sociais, sindicatos da saúde, da educação, da indústria e do comércio, além de servidores públicos federais, estaduais e municipais. O objetivo é descentralizar o processo legislativo e colher subsídios regionais sobre a organização da jornada de trabalho e seus efeitos práticos no cotidiano dos trabalhadores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de um seminário oficial no Estado do Rio Grande do Sul para discutir as consequências da Proposta de Emenda à Constituição que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. A discussão central envolve a necessidade de ouvir diferentes categorias profissionais e movimentos sociais sobre as mudanças na rotina laboral e na economia local. Os defensores da medida argumentam que o debate regional é essencial para aproximar o parlamento da realidade dos trabalhadores, enquanto posições contrárias a esse tipo de evento podem apontar para o desvio de foco dos trabalhos legislativos principais. O cidadão pode avaliar se considera oportuno e necessário o uso de recursos e esforços institucionais para a realização de debates descentralizados sobre reformas trabalhistas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
