A presente proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da comissão especial para debater os impactos sociais, econômicos e laborais decorrentes da extinção da escala de trabalho de seis dias de labor para um de descanso, tal como proposta pela Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019. O debate engloba a participação de especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e movimentos sociais, tais como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e o Movimento Vida Além do Trabalho. A discussão visa analisar os efeitos dessa mudança sobre a saúde dos trabalhadores, a economia do cuidado, a produtividade e a organização do mercado de trabalho nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater os impactos da extinção da escala de trabalho de seis por um, vinculada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019. O objeto central da discussão consistiu em avaliar se a comissão deveria convocar especialistas, técnicos e representantes de entidades para analisar os efeitos da mudança nas jornadas de labor sobre a saúde física e mental, a economia do cuidado e a dinâmica do mercado de emprego. Os defensores da realização do debate apontam a necessidade de embasamento técnico e participação social na análise da matéria, enquanto eventuais oposições podem ponderar sobre a conveniência ou a prioridade da pauta no cronograma legislativo. O cidadão pode avaliar se considera oportuna a realização de debates públicos com especialistas para subsidiar decisões sobre alterações nas regras de jornada de trabalho no país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
