A proposta requer a realização de um seminário público no Estado de Santa Catarina, no âmbito da Comissão Especial, para debater a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho semanal. O evento visa discutir os impactos da medida no cotidiano laboral e econômico, incluindo temas como a produtividade nas indústrias e comércios, a saúde do trabalhador e a adaptação das categorias profissionais. A iniciativa busca ouvir diretamente representantes de setores como o cooperativismo, a agroindústria, o turismo e as centrais sindicais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para organizar um evento oficial de debate no Estado de Santa Catarina sobre a proposta de redução da jornada semanal de trabalho. O objetivo principal do encontro é colher opiniões de diversos setores da sociedade, tais como entidades empresariais, sindicatos e especialistas. Um cidadão pode avaliar se apoia ou rejeita a realização deste seminário considerando se o gasto de recursos públicos com eventos regionais externos a Brasília é válido para aprofundar a discussão legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
