A proposta requer o encaminhamento de solicitação de dados e estudos técnicos ao Ministério do Planejamento e Orçamento, por intermédio do IBGE e do IPEA, para embasar as análises sobre a redução da jornada de trabalho. A solicitação inclui indicadores da pesquisa PNAD Contínua sobre a evolução da informalidade por setor de atividade e região, bem como comparações entre renda formal e informal. O texto também demanda projeções sobre os efeitos de alterações no custo do trabalho e na duração da jornada sobre a renda real dos trabalhadores brasileiros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da votação do requerimento que solicita informações estatísticas e análises econômicas ao IBGE e ao IPEA acerca da informalidade e da renda no mercado de trabalho. A deliberação buscou definir se a comissão especial da proposta de emenda à Constituição sobre jornada de trabalho deve requisitar oficialmente esses estudos governamentais. Defensores do pedido apontam que dados oficiais detalhados sobre custos da mão de obra e informalidade oferecem base empírica indispensável para avaliar os riscos e impactos socioeconômicos da matéria. Por outro lado, posicionamentos contrários podem entender que os dados públicos já disponíveis são suficientes ou que a requisição de novos relatórios formais pode prolongar a tramitação legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
