A proposição requer a realização de um seminário público na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019 e sua apensada. A iniciativa busca aprofundar a discussão sobre os impactos, desafios e perspectivas da redução da jornada de trabalho e a regulamentação do regime de escala seis por um. O evento pretende promover o diálogo entre diversos setores, tais como a sociedade civil, a academia, o empresariado e os movimentos sociais. Com isso, a medida visa colher subsídios técnicos e sociais para subsidiar a atuação legislativa da subcomissão responsável.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de um seminário público na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, focado na discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019 e a regulamentação do regime de escala seis por um. O objeto da votação consistiu em autorizar o evento oficial para debater os impactos socioeconômicos da redução da jornada de trabalho com autoridades, especialistas e representantes locais. Quem concorda com a realização de eventos dessa natureza avalia que eles aproximam o parlamento da realidade regional, permitindo ouvir demandas do empresariado, de trabalhadores e da academia antes de decisões sobre leis trabalhistas. Quem discorda pode argumentar que a medida gera custos operacionais para a instituição ou que debates temáticos já ocorrem na sede do Congresso Nacional em Brasília.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
