A proposta requer a realização de um seminário público na região do Vale do Aço, em Minas Gerais, para debater os impactos, os desafios e as perspectivas da Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019 e de sua apensada. A iniciativa visa aprofundar o diálogo entre diferentes setores da sociedade civil, da academia, do empresariado e dos movimentos sociais, tais como sindicatos e corporações industriais, com foco na redução da jornada de trabalho e na regulamentação do regime de seis dias de trabalho por um de descanso. O evento busca colher subsídios técnicos e sociais para a atuação legislativa da Comissão Especial, considerando as especificidades de regiões de forte concentração industrial, como nos setores siderúrgico e metalúrgico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para a realização de um seminário público na região mineira do Vale do Aço, com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O debate central envolveu a conveniência de descentralizar as discussões legislativas para ouvir diretamente trabalhadores, empresários e especialistas de polos industriais específicos, como os setores siderúrgico e metalúrgico. Um posicionamento favorável sustenta que a escuta regional enriquece o processo democrático e traz dados concretos sobre a saúde e a produtividade nas indústrias, enquanto uma posição contrária pode argumentar sobre a alocação de recursos públicos para eventos itinerantes ou sobre a suficiência dos debates já realizados na sede do Congresso Nacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
