A proposição requer a realização de Seminário Público na cidade de Governador Valadares, em Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição número 221 de 2019 e sua apensada. A iniciativa visa aprofundar o diálogo sobre a redução da jornada de trabalho e a regulamentação do regime de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecendo realidades locais e regionais. O evento busca colher subsídios técnicos e sociais junto a diversos setores, incluindo representantes da sociedade civil, da academia, do empresariado e dos movimentos sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de um seminário público focado em debater os impactos da redução da jornada de trabalho e a regulamentação do regime de escala seis por um. A discussão envolveu a escuta de diversos setores da sociedade para subsidiar a atuação legislativa de comissão especial na análise de Proposta de Emenda à Constituição. O debate opõe a busca por melhorias na saúde e na qualidade de vida do trabalhador aos potenciais custos e desafios operacionais para o setor produtivo. O cidadão deve avaliar se a realização de eventos descentralizados de debate é adequada para subsidiar decisões sobre mudanças nas leis trabalhistas constitucionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
