A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater conflitos socioambientais e os direitos territoriais do povo Pataxó da Aldeia Geru Tucunã, em Minas Gerais. O debate aborda questões práticas como a regularização fundiária da comunidade, a desintrusão com a retirada de ocupantes não indígenas, e a fiscalização do Parque Estadual do Rio Corrente, incluindo denúncias sobre o uso irregular da área para a criação de gado e a segurança jurídica da população indígena instalada no local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a discutir os direitos territoriais e os conflitos socioambientais envolvendo o povo Pataxó da Aldeia Geru Tucunã, no Estado de Minas Gerais. O objeto central da discussão envolve a situação da regularização fundiária, a fiscalização do Parque Estadual do Rio Corrente e a permanência da comunidade indígena na área protegida, diante de impasses com ocupantes não indígenas e órgãos estaduais. Como subsídio para a opinião do cidadão, apoiar a deliberação significa priorizar o debate institucional e a busca por soluções mediadas para conflitos de terra e proteção ambiental, enquanto ser contrário pode refletir a avaliação de que o tema deve ser tratado prioritariamente em instâncias administrativas ou judiciais específicas, sem a necessidade imediata de uma audiência parlamentar federal sobre a matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
