A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para o lançamento e debate do Projeto de Lei número 6.350 de 2025, que propõe a atualização da Lei do Estágio. O objetivo da iniciativa é promover o diálogo qualificado sobre temas como a valorização da remuneração, a ampliação de direitos, o fortalecimento da fiscalização e a inclusão social no ambiente de trabalho e ensino, tais como a participação de entidades estudantis e especialistas. Com essa discussão, a medida busca adequar as regras de contratação de estudantes às transformações do mercado de trabalho atual, como nos casos de aprimoramento do caráter pedagógico e formativo das atividades desenvolvidas pelos jovens.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a lançar e debater o projeto de lei que revisa a legislação do estágio no país. A discussão envolveu a conveniência de promover um debate institucional com a participação de representantes da sociedade civil, estudantes e órgãos de fiscalização para avaliar as regras atuais de contratação de estagiários. O debate sobre essa medida opõe visões a respeito da necessidade de ampliar a proteção social e a remuneração dos jovens estudantes versus a preocupação com eventuais custos adicionais que possam impactar a oferta de vagas pelas empresas. O cidadão pode avaliar se é oportuno o Parlamento realizar debates específicos sobre a modernização das leis trabalhistas voltadas para a juventude antes de deliberar o mérito da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
