A proposta requer a aprovação de uma moção de apoio institucional em favor de entidades representativas de agentes de saúde, tais como a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS) e a Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE). O objetivo é reconhecer a atuação dessas organizações na agilização da tramitação do Projeto de Lei Complementar número 185 de 2024, que trata da regulamentação da aposentadoria especial para essas categorias profissionais. A medida busca valorizar o trabalho desses servidores e fortalecer o diálogo democrático no processo legislativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de moção de apoio a entidades representativas de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, em razão de sua atuação pela agilização do projeto que regulamenta a aposentadoria especial da categoria. O objeto principal da votação consistiu em manifestar o reconhecimento formal da Câmara dos Deputados à mobilização social promovida por esses sindicatos e confederações. Por um lado, defensores da medida argumentam que a manifestação fortalece a luta legítima e histórica desses trabalhadores essenciais do Sistema Único de Saúde por melhores condições de aposentadoria diante de ambientes de risco. Por outro lado, críticos de moções desse tipo costumam apontar que tais proposições possuem caráter meramente simbólico e consomem tempo regimental que poderia ser direcionado à votação direta de projetos de lei.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
