A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho para discutir os impactos específicos da extinção da escala de trabalho seis por um na vida das mulheres. A iniciativa visa subsidiar o debate legislativo com perspectivas sobre desigualdades de gênero, raça e classe, incluindo áreas afetadas como o comércio, os serviços e o trabalho doméstico. Para isso, o texto propõe a oitiva de representantes de órgãos governamentais, centrais sindicais, instituições acadêmicas e entidades de classe, tais como o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública na Comissão Especial da Redução da Jornada de Trabalho para debater os efeitos da escala seis por um e da diminuição da carga horária semanal sobre as trabalhadoras. O debate envolveu a avaliação de desigualdades estruturais de gênero, raça e classe, considerando setores como o comércio e o trabalho doméstico, com a sugestão de convidar especialistas, centrais sindicais e representantes governamentais. A discussão central consistiu em determinar se a comissão deve aprofundar formalmente essa vertente temática específica antes de avançar na votação do mérito da proposta principal de emenda constitucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
