A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho, com foco em debater os reflexos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da diminuição da jornada semanal para as mulheres trabalhadoras. O debate busca considerar as desigualdades estruturais de gênero, raça e classe, abrangendo setores com forte presença feminina, tais como o comércio, os serviços e o trabalho doméstico. Para tanto, a sessão prevê a participação de entidades e especialistas, incluindo o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, centrais sindicais, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, o CESIT da Unicamp e o Ministério das Mulheres.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de realização de audiência pública na Comissão Especial da Redução da Jornada de Trabalho, visando debater os impactos da extinção da escala 6x1 e da diminuição da carga horária semanal especificamente sobre a vida das mulheres. A discussão envolve a análise das desigualdades de gênero, raça e classe no mercado de trabalho, considerando áreas altamente feminilizadas como o comércio, os serviços e o trabalho doméstico. O debate opõe a necessidade de aprofundar estudos técnicos e ouvir especialistas sobre os efeitos sociais da medida e a ponderação sobre a priorização de agendas na pauta da comissão especial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
