A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho para debater os impactos da extinção da escala 6x1 e da diminuição da jornada semanal na vida das mulheres trabalhadoras. A discussão prioriza aspectos como as desigualdades de gênero, raça e classe no mercado de trabalho brasileiro, incluindo setores fortemente feminilizados tais como o comércio, os serviços e o trabalho doméstico. Para tanto, prevê a oitiva de entidades e especialistas, tais como o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, centrais sindicais, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, o Ministério das Mulheres e pesquisadores da área econômica e social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão Especial da Redução da Jornada de Trabalho com foco nos reflexos específicos da extinção da escala 6x1 sobre as mulheres. O debate envolveu a avaliação de como a divisão sexual do trabalho e o acúmulo de tarefas domésticas e profissionais afetam a população feminina, especialmente em setores como o comércio e o trabalho doméstico. Para decidir se concorda ou discorda da medida, o cidadão deve ponderar se a realização dessa audiência com órgãos governamentais, acadêmicos e centrais sindicais é relevante para aprofundar o debate legislativo sobre a PEC, ou se a oitiva de tais convidados gera custos operacionais e desvia o foco da votação principal da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
