A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar a redução da jornada de trabalho (PEC 221/2019), com o objetivo específico de debater a adoção da escala 5x2 no Brasil. O debate busca examinar os impactos práticos da transição de modelos de jornada, contando com convidados de diversos setores produtivos e sociais, tais como o setor supermercadista (Grupo Supernosso e Supermercados Pague Menos), o comércio varejista de farmácias (Grupo DPSP), o setor de vestuário e moda (H&M), o setor de alimentação (Restaurantes Gurumê) e o meio acadêmico (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas - Adufal). A discussão visa subsidiar os parlamentares com evidências concretas sobre produtividade, saúde ocupacional e organização empresarial diante de novas normativas trabalhistas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 221/2019, focando na discussão sobre a adoção da escala de trabalho 5x2 no país. O debate envolveu a oitiva de representantes de diferentes setores econômicos e acadêmicos, como drogarias, supermercados, restaurantes, multinacionais de moda e associações docentes, para avaliar os reflexos práticos dessa jornada na produtividade e na rotina dos trabalhadores. Do ponto de vista da participação cidadã, a controvérsia reside em saber se a Câmara deve despender esforços institucionais para ouvir múltiplos setores sobre a viabilidade econômica e social da mudança na jornada ou se o tema já possui elementos suficientes para deliberação legislativa direta. Um cidadão favorável à aprovação pode entender que ouvir diferentes setores econômicos e acadêmicos é essencial para embasar tecnicamente uma decisão justa sobre as relações de trabalho, enquanto alguém contrário pode argumentar que debates amplos com setores específicos podem atrasar a tramitação de pautas prioritárias de proteção social.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
