A proposição requer a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho para debater os impactos do chamado Custo Brasil sobre a renda do trabalhador e o emprego. O evento visa discutir alternativas para aumentar a remuneração sem penalizar o setor produtivo, abordando fatores que oneram as empresas, tais como a elevada carga tributária, a burocracia, a insegurança jurídica e os altos custos trabalhistas e logísticos. Para isso, o debate prevê a oitiva de especialistas e representantes de entidades técnicas e setoriais, incluindo a Fecomércio-SC, a FIESC, a CNF, a FGV e a IFI.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação de um requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater os componentes do Custo Brasil e sua influência sobre a competitividade empresarial e a renda salarial. A discussão envolveu a conveniência de convocar representantes de entidades setoriais e de pesquisa, tais como federações da indústria e do comércio, confederações financeiras, fundações e institutos fiscais, para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho. O debate opõe a visão de que a prioridade legislativa deve ser a desoneração e a remoção de entraves estruturais sobre as empresas para fomentar o emprego, em contraponto à necessidade de salvaguardar direitos trabalhistas. O cidadão deve avaliar se concorda com a realização de debates específicos sobre encargos produtivos e custos trabalhistas no âmbito da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
