A proposição requer a elaboração de um estudo técnico conjunto pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre a relação entre produtividade, salário e jornada de trabalho. A análise visa subsidiar as discussões da Comissão Especial da PEC 221/2019, abordando aspectos práticos como a relação causal entre a redução de horas e o aumento de produtividade, incluindo a revisão da literatura econômica nacional e internacional. O documento também estipula a realização de comparações internacionais com países que adotaram jornadas reduzidas, a avaliação do impacto na renda real dos trabalhadores brasileiros e a identificação de políticas alternativas para elevar a produtividade e a renda do trabalho no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a exigência de realização de um estudo técnico a ser elaborado pelo IPEA e pela Consultoria Legislativa da Câmara para analisar os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho. O objeto da deliberação consistiu em decidir se o Parlamento deve ou não solicitar embasamento analítico aprofundado antes de avançar na votação de propostas de emenda constitucional sobre o tema. Os defensores da medida argumentam que dados comparativos internacionais e análises de produtividade são indispensáveis para evitar efeitos indesejados na renda ou no emprego, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a necessidade urgente de deliberação sem atrasos adicionais. O cidadão é convidado a avaliar se a produção prévia de estudos técnicos aprofundados é um requisito essencial para a qualidade das decisões legislativas em matéria trabalhista.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
