A proposição requer a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho para debater alternativas econômicas voltadas ao aumento da renda do trabalhador. O debate foca em medidas como políticas de produtividade, programas de qualificação profissional e desoneração da folha de pagamento, propostas como alternativas à redução compulsória de jornada. O evento prevê a participação de especialistas, tais como o Professor José Pastore, da Universidade de São Paulo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão Especial da PEC 221/2019. O debate central envolveu a discussão sobre quais caminhos são mais eficazes para melhorar as condições de vida do trabalhador, contrapondo a proposta de redução de jornada a medidas baseadas em produtividade, qualificação e desoneração de encargos trabalhistas. O cidadão pode avaliar se considera oportuno o debate sobre essas alternativas econômicas no parlamento, ponderando se as políticas de incentivo à produção trazem resultados melhores do que a mudança direta nas horas trabalhadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
