A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho para debater o processo de formulação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019. A iniciativa busca verificar a existência de consulta pública prévia, o diálogo com o setor produtivo e a base empírica utilizada para fundamentar a alteração no regime de trabalho. Para tanto, prevê a convocação de representantes de órgãos governamentais, tais como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Fazenda, a fim de esclarecerem as evidências e os estudos que embasaram a matéria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019, que aborda a redução da jornada de trabalho. O objetivo central da discussão consistiu em avaliar se a elaboração da proposta contou com transparência, diálogo com o setor produtivo e estudos de impacto técnico adequados. Os defensores da medida argumentam que a sociedade e os parlamentares precisam conhecer os dados e as justificativas técnicas que embasam mudanças constitucionais de grande impacto econômico e social. Por outro lado, posições contrárias podem ponderar sobre a eventual redundância ou o potencial de retardar o andamento da análise principal da matéria no colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
