A proposição requer o aditamento de requerimento anterior para incluir novos convidados em audiência pública de comissão especial. O debate centra-se na discussão e atualização do regime tributário diferenciado, incluindo entidades representativas de setores produtivos e comerciais, tais como a Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro e consultorias especializadas. A medida visa qualificar a análise sobre o ambiente de negócios e o impacto nas micro e pequenas empresas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da inclusão de novas entidades e especialistas como convidados para participar de debate em comissão especial sobre o enquadramento de microempreendedores e o sistema tributário. O objeto principal consistiu em decidir se instituições representativas do setor produtivo e comercial integrariam formalmente as discussões técnicas. O cidadão pode avaliar se a presença de tais representantes contribui para a transparência e a qualidade técnica do debate legislativo ou se a composição da audiência deve priorizar outros segmentos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
