Este requerimento solicita a elaboração de um estudo técnico conjunto pela Consultoria Legislativa da Câmara e pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado para avaliar os impactos da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho. O documento busca embasar a discussão parlamentar com dados sobre temas cruciais, tais como o nível de emprego formal, a variação do salário médio e a produtividade do trabalho. O estudo deve incluir análises específicas sobre os efeitos para micro e pequenas empresas e os riscos de aumento da informalidade no mercado de trabalho brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a solicitação de um estudo técnico independente para subsidiar a análise da PEC 221/2019. O objetivo central é obter dados objetivos sobre as consequências econômicas da redução da jornada de trabalho antes de prosseguir com a votação da proposta. Ao apoiar ou rejeitar este requerimento, o parlamentar manifesta sua posição sobre a necessidade de maior embasamento técnico e científico para a tomada de decisão legislativa em temas de alto impacto social. O cidadão pode avaliar se considera essencial a produção de estudos de impacto antes de alterações constitucionais que afetam diretamente o mercado de trabalho e a sustentabilidade das empresas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
